Orientações solicitantes de refúgio e refugiados

Disciplinas

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APRESENTAÇÃO

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de oferecer orientação básica sobre os direitos e deveres dos cidadãos estrangeiros solicitantes de refúgios ou já declarados como Refugiados pelo ordenamento jurídico pátrio, indicando a legislação que trata do tema, bem como informando sobre as políticas de acolhimento e orientação aos cidadãos estrangeiros solicitantes de Refúgio ou Refugiados, com endereços dos albergues localizados no Estado de São Paulo.

Está disponibilizado, nos idiomas: português, inglês, francês, e espanhol, a fim de que estes possam se orientar na busca de apoio para obtenção de documentos, políticas públicas de apoio, abrigo e facilidades para comunicação com suas famílias.

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