Folha Ponto Doméstico e Cálculo de Rescisão

Advocacia/Direito

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Um aplicativo facil de se operar, possui uma folha ponto para todos os meses, em que o empregador poderá marca as horas trabalhadas do empregado, e no final do mês poder imprimir. Em outra aba poderá o empregador ou mesmo o empregado a ter a acesso a rescisão do contrato de trabalho que é o momento em que trabalhador e empregado põem fim ao vínculo empregatício. Tal término pode ocorrer por mútuo acordo entre as partes, por fato cometido pelo trabalhador que seja punível, segundo a legislação trabalhista, com a demissão por justa causa, por culpa do empregador ou por pedido de demissão do empregado. O motivo da extinção do contrato é importante pois reflete diretamente no cálculo de rescisão e nas parcelas que devem ou não ser prestadas pelo empregador no momento do acerto.

Por exemplo, se a rescisão foi ocasionada por um fato que deu ensejo a demissão do trabalhador por justa causa, o cálculo de rescisão não levará em consideração os valores devidos a título de décimo terceiro e outras verbas rescisórias. Já se a demissão ocorreu sem justa causa, o cálculo de rescisão deverá abranger a grande maioria das verbas rescisórias.

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